VERSÃO PRELIMINAR · 28/10/2026
Política de privacidade
1. Responsável e contato
Esta minuta descreve o tratamento previsto pela Aurora Assist. A identificação jurídica do operador será preenchida antes das vendas. Contato indicado para questões de dados: daniel@auroraassist.com.br.
2. Dados tratados
Dados de conta, como nome e e-mail; informações do escritório; clientes, casos, documentos, notas, tarefas e datas inseridos pelo usuário; resultados de análises e consultas públicas; registros de uso, autenticação, erros e consumo. Documentos podem conter dados sensíveis ou sujeitos a sigilo: avalie necessidade e autorização antes do envio.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos os dados necessários para autenticação, organização do escritório, execução das funções solicitadas, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais. Conforme a atividade, podem aplicar-se execução contratual ou procedimentos preliminares, obrigação legal e legítimo interesse avaliado. Dados sensíveis exigem hipótese legal própria. Consentimento será solicitado quando adequado; esta política não constitui autorização genérica.
O escritório decide a finalidade e a base legal dos dados dos clientes. A definição contratual de controlador e operador e as instruções de tratamento serão formalizadas antes do lançamento.
4. Fornecedores
A infraestrutura utiliza Vercel e Supabase. Quando você solicita uma operação de IA, o conteúdo necessário é enviado à Anthropic; o simples armazenamento não envia o documento à IA. A Stripe processa pagamentos de teste e, quando habilitados, comerciais. A Aurora armazena referências de cliente, assinatura e situação das faturas, sem número completo de cartão ou código de segurança.
Consultas a DataJud e DJEN enviam os parâmetros necessários à pesquisa. O envio de e-mails utiliza Resend quando autorizado e configurado. Os avisos pelo WhatsApp conectado estão em validação no piloto. Não vendemos dados enviados pelos escritórios. Compartilhamentos adicionais poderão decorrer de obrigação legal ou instrução válida do responsável.
5. Localização e transferências
O banco atual está na região de São Paulo. Hospedagem, IA e pagamentos podem envolver outros países conforme o fornecedor. Condições, subprocessadores e mecanismos de transferência internacional serão revisados antes da abertura comercial. Não se garante processamento integral no Brasil.
6. Segurança e cookies
Utilizamos autenticação, restrições de acesso por escritório e armazenamento privado. Nenhum serviço é imune a incidentes. Cookies necessários mantêm a sessão e a escolha de plano; o progresso do guia pode ser salvo no navegador. Esta versão não inclui rastreadores publicitários instalados pela Aurora.
7. Conservação e exclusão
Dados permanecem enquanto necessários ao serviço, às instruções do escritório e às obrigações legais. Cancelar não elimina automaticamente o material. Solicite exportação e exclusão pelo contato indicado. Registros podem ser conservados por exigência legal, segurança ou exercício regular de direitos, com acesso restrito. Prazos operacionais e rotinas de descarte e cópias serão validados antes das vendas; não prometemos exclusão instantânea de todos os sistemas.
8. Direitos
Conforme a LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos cabíveis, portabilidade conforme regulamentação, revisão de decisões automatizadas aplicáveis e revogação de consentimento. Poderemos verificar sua identidade por meio proporcional. Quando os dados tiverem sido inseridos por um escritório, encaminharemos a solicitação ao responsável quando necessário.
9. Atualizações
Esta minuta, revisada em 28/10/2026, será conferida antes da abertura comercial. Referência: Lei Geral de Proteção de Dados.